Jovem Aprendiz pode trabalhar em regime híbrido ou remoto? Entenda o que diz a Lei da Aprendizagem

Com as constantes transformações no mundo do trabalho, uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum entre jovens e empresas: afinal, jovem aprendiz pode trabalhar em regime híbrido ou remoto?

A resposta é sim, mas com restrições importantes e critérios bem definidos por lei.

Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber sobre a atuação de aprendizes fora do ambiente físico da empresa, com base nas diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Quando o trabalho remoto é permitido para o jovem aprendiz?

Durante e após a pandemia, o Ministério do Trabalho e Emprego autorizou que atividades práticas do programa de aprendizagem possam ser executadas no formato remoto ou híbrido, desde que garantam o aprendizado, a segurança e a proteção integral do jovem.

Já a formação teórica, realizada pela entidade qualificadora ou instituição de ensino, deve ser presencial, a não ser que haja autorização formal do MTE e do MEC para a modalidade a distância.

Quais são as regras para o home office ou modelo híbrido?

A empresa pode adotar o trabalho remoto ou híbrido para o jovem aprendiz, desde que:

• Não haja prejuízo à formação profissional e à proteção integral do jovem

• A jornada de trabalho seja controlada com registro de frequência e atividades realizadas

• Haja supervisão efetiva das atividades práticas, com acompanhamento remoto adequado

• O modelo adotado esteja formalizado em contrato ou termo aditivo

• A função exercida seja compatível com a idade e os princípios da aprendizagem

• O jovem esteja em ambiente seguro, conforme o ECA e a Constituição

A empresa deve fornecer equipamentos?

Sim. Caso o jovem aprendiz atue remotamente, a empresa é responsável por garantir os meios necessários para o desempenho das atividades. Isso pode incluir o fornecimento de equipamentos como computador, internet ou ferramentas de acesso, ou auxílio financeiro específico para viabilizar o uso de recursos próprios, desde que  acordado entre as partes e formalizado.

A falta dessas condições pode ser considerada descumprimento contratual e configurar violação de direitos.

Mas fique ligado!

• Jovens menores de 18 anos não podem exercer atividades perigosas, insalubres ou noturnas (entre 22h e 5h), mesmo remotamente

• O vale-transporte deve ser mantido ou ajustado proporcionalmente ao regime de trabalho

• A empresa continua responsável pelo acompanhamento junto à instituição formadora e pela prestação de contas ao MTE

O regime híbrido ou remoto pode ser uma alternativa válida para o jovem aprendiz, desde que respeite os princípios da proteção, da formação e da legalidade.

É dever das empresas garantir que o trabalho realizado contribua para o desenvolvimento do jovem e não o exponha a riscos ou prejudique sua trajetória.

No Coletivo Aprendiz, acompanhamos de perto cada contrato, oferecendo suporte às empresas parceiras e aos jovens, para que o programa de aprendizagem cumpra seu papel transformador.

Quer saber mais sobre nossos programas e como implementar aprendizagem com segurança e impacto social? Entre em contato com a nossa equipe.